Atualizado com a Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho.

A justificação para este despretensioso trabalho, reside no facto de ter sido publicada a Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho, a qual em anexo edita um novo Código de Processo Civil, o qual manifestamente introduz alterações na matéria da prestação de caução.

A par de uma parte naturalmente de pendor teórico, introduzimos, ao longo do texto e em capítulo específico, exemplos de carácter prático.