Este livro corresponde à 4.ª edição do terceiro Volume do Curso de Processo Penal, cuja 1.ª edição ocorreu em 1994 e a 3.ª em 2009. Por razões editoriais é publicado agora com um outro título, mas no essencial é a continuação das edições anteriores do Curso com as actualizações que o decurso do tempo, as alterações legislativas e o labor da doutrina e da jurisprudência aconselharam. Continua a ser, porém, como foi sempre o meu propósito, um texto didáctico para serviço dos meus alunos e de todos os estudantes que dele se servem como instrumento de estudo.