A Coleção Legislação apresenta uma nova imagem, mais prática e funcional, para ir cada vez mais ao encontro das necessidades dos utilizadores.

Neste processo de renovação e crescimento, a Coleção passa também a contar com novas edições e novos títulos, essenciais tanto para profissionais como para estudantes.

É de acordo com este espírito que levamos até si esta obra, a qual reúne os mais importantes textos de direito internacional público: a Carta das Nações Unidas, o Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados, a Convenção sobre Relações Diplomáticas e a Convenção sobre Relações Consulares.

Pretendeu-se, com esta compilação, facilitar o seu acesso e a sua utilização por parte dos profissionais do Direito e das Relações Internacionais e dos estudantes da unidade curricular de Direito Internacional Público (DIP), que passam a poder contar com uma ferramenta prática de trabalho e de estudo.