Privilegiando uma visão tópica e sintética, a presente obra emerge, no domínio do Direito Constitucional, como um utilíssimo auxiliar de orientação do respetivo estudo teórico-prático, designadamente, para os alunos das Licenciaturas e Mestrados em Direito, Solicitadoria, Ciência Política e Relações Internacionais.