A obra trata um dos temas mais discutidos e controversos na Dogmática Penal. No estudo que agora se apresenta, analisa-se, essencialmente, a questão da punição do agente, que prática de forma plúrima o mesmo tipo de crime ou de vários tipos de crime que fundamentalmente protejam o mesmo bem jurídico, como autor de um único crime na forma continuada.

Em concreto, na abordagem do tema, coloca-se uma questão central, se o agente que abusa sexualmente a mesma criança várias vezes comete um único crime continuado ou um concurso de infracções.

A obra trata um dos temas mais discutidos e controversos na Dogmática Penal. No estudo que agora se apresenta, analisa-se, essencialmente, a questão da punição do agente, que prática de forma plúrima o mesmo tipo de crime ou de vários tipos de crime que fundamentalmente protejam o mesmo bem jurídico, como autor de um único crime na forma continuada.

Em concreto, na abordagem do tema, coloca-se uma questão central, se o agente que abusa sexualmente a mesma criança várias vezes comete um único crime continuado ou um concurso de infracções.