Uma das áreas legais que mais alterações tem sofrido recentemente é a do Direito Laboral, como se comprova através das diversas alterações sofridas pelo Código do Trabalho desde a sua aprovação, em 2009. Com efeito, a quinta alteração a este Código ocorreu no passado dia 30 de agosto, com a publicação da Lei n.º 69/2013.

Para além desta mudança, é ainda de destacar a recente publicação da Lei n.º 70/2013, também de 30 de agosto, que aprova os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho.

Esta nova edição do Código do Trabalho, para além de lhe disponibilizar todos os diplomas devidamente consolidados, apresenta uma nova imagem, mais prática e funcional, para ir cada vez mais ao encontro das necessidades dos utilizadores.

Na verdade, neste processo de renovação e de crescimento, que envolve todas as novas edições da coleção Legislação, privilegia-se, para além da preocupação com o rigor dos conteúdos, a facilidade da utilização. Os livros mostram-se agora mais intuitivos e fáceis de usar, ao apresentarem notas dos coordenadores mais próximas dos textos legais, indicando com clareza as alterações inseridas. Estas notas encontram-se devidamente destacadas, indicando as redações que sofreram alterações e/ou outras informações úteis, como as datas de entrada em vigor ou, quando tal se aplique, a data de produção de efeitos.

Mantêm-se, porém, outras mais-valias da coleção, como sejam:
• artigos junto à margem do livro, para maior facilidade de pesquisa;
• espaço para tomada de notas;
• índice remissivo;
• práticos marcadores autocolantes.

Assim, fazemos votos de que esta obra lhe ofereça a maior confiança e lhe seja de grande utilidade, permitindo-lhe poupar tempo, através de uma consulta rigorosa e eficaz dos textos legais.

Setembro de 2013

Os coordenadores