Como é habitual, a presente obra reúne os diplomas mais importantes do foro administrativo, devidamente consolidados e apresentados num formato reduzido e portátil, para ir ao encontro das necessidades dos estudantes e dos profissionais que lidam diariamente com estas matérias.

Gostaríamos, contudo, de destacar que esta edição se torna agora mais fácil de utilizar, uma vez que as notas dos coordenadores se encontram mais próximas dos textos legais (devidamente destacadas), assinalando, de modo claro, as redações que sofreram alterações e outras informações práticas, como as respetivas datas de entrada em vigor ou, quando se aplique, a sua produção de efeitos.

Mantêm-se, porém, os artigos junto à margem do livro, para maior facilidade de pesquisa, e o espaço para tomada de notas, bem como o indispensável índice remissivo para os códigos do Procedimento Administrativo e de Processo nos Tribunais Administrativo e os práticos marcadores autocolantes.