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Arbitragem do Comércio Internacional
Maria João Mimoso

Esta obra interessa a quem pretenda evitar delongas processuais e que(...)

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O Crime de Homicídio a Pedido
Rui Januário e André Figueira

Este livro é a confissão de um problema intelectual e da(...)

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A Pena Privativa da Liberdade
Pedro Correia Gonçalves

Pouca gente aceita que os criminosos vivam em liberdade.

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Direito de Reunião e de Manifestação
António Francisco de Sousa

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Dos Recursos
Luís Correia de Mendonça e Henrique Antunes

Declaradamente motivado por finalidades de simplificação e celeridade processuais, racionalização(...)

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O Estatuto Jurídico do Doente Mental
Pedro Correia Gonçalves

«Saúde mental» e «doença mental»(...)

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Habeas Corpus e Cidadania
António Alfredo Mendes

O habeas corpus não se aplica exclusivamente à prisão(...)

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Os Limites à Subordinação Jurídica do Trabalhador
Maria Malta Fernandes

O trabalhador é detentor de liberdades e interesses privados que de forma alguma podem ser(...)

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Divórcio por Mútuo Acordo
Tomé de Almeida Ramião

O novo processo requerido nas Conservatórias do Registo Civil. As formalidades, simplificadas(...)

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50 Anos do Tratado de Roma
Vários Autores - Coordenação de Alessandra Silveira

Este livro projecta a União após o Tratado de Lisboa. Reúne(...)

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As Contra-Ordenações Laborais e Sociais nos Transportes Rodoviários
Abel Marques e Carlos Barroso

A actividade transportadora é o tema desta obra. Trata-se de um livro que se ocupa, entre outros(...)

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Código da Propriedade Industrial Anotado
José Alberto R.L. González

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Compêndio Jurídico da Sociedade da Informação
Joel Timóteo Ramos Pereira

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Direito Constitucional Aplicado
Paulo Ferreira da Cunha

O autor aprofunda o conhecimento do Direito Constitucional e dos principais direitos, necessários(...)

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Direito Laboral Desportivo - Vol. I
Albino Mendes Baptista

Trata da ocupação efectiva dos praticantes, equipas B, cláusulas de rescisão,(...)

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