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Coletânea de Legislação em Direito da Saúde e da Bioética
Isa António e Patrícia Sousa Borges

A presente compilação legislativa, revista e ampliada,(...)

Preço c/IVA: 20,70 €   
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Lições de Lógica e Argumentação Jurídicas
J. Daniel Tavares da Silva

Esta obra aborda a argumentação cujo sucesso depende da observação(...)

Preço c/IVA: 18,00 €   
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Fundamentos Jurídico-Políticos da Integração Europeia
Alessandra Silveira

Em 24 de fevereiro de 2022, enquanto o planeta ainda se levantava do(...)

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Estudos de Relações Internacionais
José Francisco Lynce Zagalo Pavia

O livro reúne um conjunto de textos, sobretudo sobre a África(...)

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Código de Processo do Trabalho Anotado
Messias Carvalho e Sónia de Carvalho

O Código de Processo do Trabalho, depois de vários anos sem(...)

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Direito Internacional Público
Rui Miguel Marrana

Edição atualizada, que reúne(...)

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Lições de Direito Internacional Público
Rui Miguel Marrana

Esta segunda edição, revista e(...)

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Direitos Reais
A. Santos Justo

Uma obra de referência no estudo dos Direitos Reais. Proporciona(...)

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Coletânea de Direito Administrativo
Cláudia Viana, Bárbara Magalhães e Pedro Coutinho

A presente coletânea foi elaborada com objetivos exclusivamente pedagógicos(...)

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Código do Registo Predial e Legislação Complementar

Edição atualizada.

Entre a legislação complementar, inclui:

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Constituição da República Portuguesa

De acordo com as Leis n.os 51/2020, de 25 de agosto, que alterou(...)

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Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar
De acordo com a Leis n.os 52/2023, de 28 de agosto, e 54/2023, de 4 de setembro

Nova edição de acordo com as alterações introduzidas ao Código(...)

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Publicidade dos Direitos Reais
Rui Januário, Luís da Costa Diogo e Luís de Andrade Pinhel

O presente tomo faz a análise de situações-tipo cujo(...)

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Direito Internacional dos Direitos Humanos
L. Barbosa Rodrigues

Uma antologia de textos normativos essenciais de Direito Internacional(...)

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Manual de Direitos Fundamentais e de Direitos Humanos
L. Barbosa Rodrigues

Num quadro jurídico aceleradamente globalizado, o presente manual(...)

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Guia dos Impostos em Portugal 2023
Américo Brás Carlos, Irene Abreu, João R. Durão e Maria Lourdes Amâncio

Edição atualizada de acordo com as alterações(...)

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Código Civil e Diplomas Complementares
De acordo com as Leis n.os 24-D/2022, de 30 de dezembro, e 3/2023, de 16 de janeiro

Edição revista e atualizada, de acordo com as Leis n.os 24-D/2022, de 30(...)

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Manual de Direito Constitucional
L. Barbosa Rodrigues

A presente obra visa o exame da globalidade das temáticas do Direito(...)

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Atribuição da Nacionalidade e Estabelecimento da Filiação
Isabel Rocha Almeida

Este livro visa o estudo da atribuição da nacionalidade portuguesa,(...)

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Processo Penal - O Arguido e o Seu Defensor
Rui da Fonseca e Castro e Luiz Guilherme de F. Novaes Abreu

Sendo o arguido um sujeito processual é bastante mais do que isso(...)

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Defesa dos Direitos Reais
Rui Januário, Luís da Costa Diogo e Luís de Andrade Pinhel

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Regime Jurídico dos Praticantes Desportivos Profissionais em Portugal e Espanha
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A presente obra assenta numa análise comparativa entre as normas(...)

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Direito do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Urbanismo
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Direito Penal Especial: Crimes Contra as Pessoas
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