Fiel à periodicidade bienal que desde início tenho seguido na actualização desta obra, aqui venho dar a público mais uma edição, que espero possa continuar a desempenhar a missão pedagógica visada, assim como satisfazer os demais cultores do Direito que me têm honrado com a sua consulta. Aos Srs. Dr. António José Tomás e Dr. Octávio Castelo Paulo, que tanto me têm ajudado com a sua amiga colaboração, quero aqui dedicar mais um agradecimento caloroso.

Lisboa, Setembro de 2011
Miguel J. A. Pupo Correia