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Constituição da República Portuguesa
José de Matos Correia e Ricardo Leite Pinto
3.ª edição (2009)
272
17x24
Universidade Lusíada Editora
978-989-640-036-1
Direito Constitucional

 
Preço Capa: 15,15 €
Desconto: 10%
 
Preço Venda: 13,64 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: 2 dias úteis
 
Sinopse

Esta 3.ª edição da Constituição da República Portuguesa, destinada aos alunos, mas também ao público em geral, contêm o texto actualizado da Lei Fundamental portuguesa de acordo com a 7.ª revisão constitucional (Lei Constitucional 1/2005). Os artigos encontram-se devidamente anotados com indicações relativamente às substituições e aditamentos que entretanto se produziram. Acrescentou-se a versão também actualizada da Lei de Organizações, Processo e Funcionamento do Tribunal Constitucional dada a íntima ligação entre os dois textos, sobretudo para quem quer saber das regras que disciplinam o processo constitucional em sede de fiscalização da constitucionalidade e da ilegalidade.

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