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Leis das Sociedades Comerciais e das Sociedades Unipessoais de Angola Anotadas
J. Pinto Furtado

Tem anotações, remissões e comentários de apoio ao intérprete.

Preço c/IVA: 20,88 €
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Glosas Abertas de Filosofia do Direito
André Santos Campos

Não se dirige exclusivamente a estudantes e estudiosos ligados ao mundo do Direito, mas também(...)

Preço c/IVA: 11,97 €
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A Responsabilidade Civil dos Menores, dos Pais e das Escolas
Raimundo Queirós

O direito positivo não dá solução imediata às questões tratadas(...)

Preço c/IVA: 14,37 €
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A Cobrança de Créditos na Europa
Carlos M. G. de Melo Marinho

A cobrança de créditos célere é elemento(...)

Preço c/IVA: 11,94 €
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Do Erro sobre a Punibilidade
Tiago Caiado Milheiro e Frederico Soares Vieira

Muito se tem escrito sobre o erro. Mas pouco se conhece quanto ao erro(...)

Preço c/IVA: 11,88 €
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Colectânea de Legislação de Arquitectura
José João Gonçalves de Proença e Ana Sofia Gomes

O livro recolhe a legislação relevante para o exercício profissional de todas(...)

Preço c/IVA: 12,39 €
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Direito da União Europeia e Transnacionalidade
Vários Autores

Temas diversos, entre os quais: finanças públicas, seguro automóvel, contratação(...)

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Filosofia do Direito
Reinhold Zippelius

A legitimação na “sociedade aberta”, a segurança jurídica,(...)

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Da Responsabilidade Civil do Estado e dos Magistrados por Danos da Função Jurisdicional
Emídio José da Costa e Ricardo José Amaral da Costa

Explica as soluções consagradas na lei. É uma questão que sempre gerou(...)

Preço c/IVA: 11,97 €
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Da Tutela da Personalidade, do Nome e da Correspondência Confidencial
Fátima Galante

Contribuição preciosa para o estudo do processo especial, introduzido em 1967, na sequência(...)

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Direito do Urbanismo e do Ambiente
Vários Autores

Os temas dominantes dos cursos superiores destes ramos do Direito. Uma abordagem teórica e(...)

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A Protecção Social no Regime das Responsabilidades Parentais
Carla Acúrcio

Ocupa-se dos regimes da parentalidade no âmbito da protecção social e que se aplicam,(...)

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Direito Bancário
António Pedro A. Ferreira

Obra fundamental para a compreensão do papel desempenhado pelo sector bancário no âmbito(...)

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Arrendamento Urbano
Laurinda Gemas, Albertina Pedroso e João Caldeira Jorge

As alterações ao regime jurídico das obras em prédios arrendados (introduzidas(...)

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A Constituição e a Independência dos Tribunais
João Chumbinho

A actividade dos Tribunais à luz da Constituição da República Portuguesa(...)

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