A Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, veio revogar o Regime Jurídico(...)

Este livro trata das principais questões suscitadas no âmbito(...)

Edição atualizada.

Entre a legislação complementar, inclui:

O setor do registo predial é hoje um dos âmbitos do conhecimento(...)

Nesta edição englobou-se a legislação recente em matéria de registo da(...)

Por razões pedagógicas e didáticas, mas também por considerações(...)

A presente edição assenta nas alterações introduzidas à Portaria(...)

Explica o Regime Jurídico do Processo de Inventário (Lei(...)

Reúne as minutas-tipo sobre a grande maioria de actos celebrados ao abrigo do direito notarial(...)

Esta nova edição contempla (mais desenvolvidamente) as actualizações legais(...)

Os autores deste livro são considerados os mais prestigiados especialistas nesta área(...)

Trata-se de uma obra jurídica, indispensável nas Conservatórias dos Registos(...)