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Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar
De acordo com as Leis n.os 101/2019 e 102/2019, de 6 de setembro

Nova edição de acordo com as alterações introduzidas(...)

Preço c/IVA: 17,55 €
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Direito Penal Especial: Crimes Contra as Pessoas
Fernando Silva

Para esta 4.ª edição forem tidos em consideração(...)

Preço c/IVA: 22,01 €
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Leis de Direito da Segurança
Jorge Bacelar Gouveia, Rui Carlos Pereira, Arménio Marques Ferreira e Virgílio Teixeira

As múltiplas mudanças havidas no Direito da Segurança,(...)

Preço c/IVA: 20,21 €
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Código de Processo Penal e Legislação Complementar
Com as alterações introduzidas até setembro 2015

Edição atualizada com as alterações introduzidas pelas Leis n.os(...)

Preço c/IVA: 13,26 €
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Código Penal e Legislação Complementar
Com as alterações introduzidas até finais de agosto 2015.

De acordo com as Leis n.os 30/2015, de 12 de abril, 81/2015, de 3 de agosto, 83/2015, de(...)

Preço c/IVA: 13,26 €
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Código Penal Anotado e Comentado
Victor de Sá Pereira e Alexandre Lafayette

Livro de capa dura. Todo o articulado é anotado e comentado. Evidencia(...)

Preço c/IVA: 54,00 €
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Processo Penal - Instrução
Rui da Fonseca e Castro

A nova edição da Instrução contempla as alterações entretanto(...)

Preço c/IVA: 15,21 €
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Processo Penal - Inquérito
Rui da Fonseca e Castro

A nova edição do Inquérito contempla as alterações introduzidas(...)

Preço c/IVA: 15,30 €
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Código Penal e Legislação Complementar - Ed. Bolso

Atualizado com as alterações introduzidas pela Lei n.º 60/2013, de 23 de agosto,(...)

Preço c/IVA: 8,91 €
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Código de Processo Penal e Legislação Complementar - Ed. Bolso

Atualizado com as alterações introduzidas pela Lei n.º 20/2013, de 21 de fevereiro(...)

Preço c/IVA: 8,91 €
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Processo Penal - Medidas de Coacção e de Garantia Patrimonial
Rui da Fonseca e Castro e Fernando da Fonseca e Castro

Trata de uma importante fase do processo penal que deve destacar-se por duas razões: porque(...)

Preço c/IVA: 15,21 €
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Processo Penal - Julgamento
Rui da Fonseca e Castro

De acordo com a Lei n.º 20/2013, de 21 de fevereiro. No julgamento é apreciado o objeto(...)

Preço c/IVA: 15,21 €
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Direito Penal
Maria Margarida Silva Pereira

Ocupa-se de temas que estão na ordem do dia. Sociedade do risco(...)

Preço c/IVA: 13,41 €
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Do Erro sobre a Punibilidade
Tiago Caiado Milheiro e Frederico Soares Vieira

Muito se tem escrito sobre o erro. Mas pouco se conhece quanto ao erro(...)

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Direito Penal - Vol. I
Luís Duarte Manso

Esta nova edição procede a alterações, substituições e actualizações(...)

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