Edição atualizada com as alterações legais(...)

Trata-se de uma obra que analisa de forma sistemática e detalhada(...)

Esta coletânea legislativa pretende ser um instrumento de trabalho(...)

“A multiplicidade de tipos de recursos e de diplomas aplicáveis(...)

Inclui o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de Janeiro, e a Lei n.º 55-A/2010, de 31(...)

Entre a legislação complementar figuram: 
• Fórmulas de retenção(...)

Esta obra tem notas e comentários em todos os artigos. Trata-se de uma lei tributária(...)

Nesta Edição mantivemos a estrutura anterior, distinguindo(...)

A aprovação de mais uma Lei do Orçamento do Estado(...)

A presente investigação procura oferecer um enquadramento(...)

Se um dos aspectos fundamentais da sociedade contemporânea é(...)