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Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar
De acordo com as Leis n.os 101/2019 e 102/2019, de 6 de setembro

Nova edição de acordo com as alterações introduzidas(...)

Preço c/IVA: 17,55 €
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Temas de Processo Civil
José Henrique Delgado de Carvalho

Nesta obra analisam-se diversos temas relevantes de processo civil com(...)

Preço c/IVA: 23,40 €
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Jurisdição e Caso Estabilizado
José Henrique Delgado de Carvalho

Neste livro pretende-se explicar o modelo de ação executiva(...)

Preço c/IVA: 17,55 €
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Código de Processo Civil e Legislação Complementar
De acordo com a Lei n.º 8/2017, de 3 de março, e o Decreto-Lei n.º 68/2017, de 16 de junho

Código e Legislação atualizados.

A edição inclui:

•(...)

Preço c/IVA: 21,60 €
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Lei dos Julgados de Paz Anotada
José António de França Pitão e Gustavo França Pitão

Os Julgados de Paz tendem a aproximar o cidadão da justiça,(...)

Preço c/IVA: 26,71 €
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Leis de Direito da Segurança
Jorge Bacelar Gouveia, Rui Carlos Pereira, Arménio Marques Ferreira e Virgílio Teixeira

As múltiplas mudanças havidas no Direito da Segurança,(...)

Preço c/IVA: 20,21 €
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Código de Processo Civil Anotado - Tomo I
José António de França Pitão e Gustavo França Pitão

Uma obra, atualizada, em dois tomos. O Tomo I trata dos artigos 1.º(...)

Preço c/IVA: 44,55 €
clique aqui para saber mais
Código de Processo Civil Anotado - Tomo II
José António de França Pitão e Gustavo França Pitão

Anotações em todos os artigos. Uma obra, atualizada, em dois(...)

Preço c/IVA: 43,47 €
clique aqui para saber mais
Ação Executiva para Pagamento de Quantia Certa
José Henrique Delgado de Carvalho

Este livro trata das formas do processo de execução e dos(...)

Preço c/IVA: 24,30 €
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Direito Processual Civil Declarativo
António Júlio Cunha

Ainda na sequência da entrada em vigor do Novo Código de(...)

Preço c/IVA: 20,70 €
clique aqui para saber mais
Código de Processo Penal e Legislação Complementar
Com as alterações introduzidas até setembro 2015

Edição atualizada com as alterações introduzidas pelas Leis n.os(...)

Preço c/IVA: 13,26 €
clique aqui para saber mais
A Fase da Condensação no Processo Declarativo (à luz da Lei n.º 41/2013, de 26 de junho)
José Henrique Delgado de Carvalho

Nesta segunda edição aprofundou-se o estudo de algumas(...)

Preço c/IVA: 14,85 €
clique aqui para saber mais
Recursos em Processo Civil
J. Pinto Furtado

Além de uma análise crítica de legislação e de jurisprudência,(...)

Preço c/IVA: 16,65 €
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Processo Penal - Inquérito
Rui da Fonseca e Castro

A nova edição do Inquérito contempla as alterações introduzidas(...)

Preço c/IVA: 15,30 €
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Novo Código de Processo Civil e Legislação Complementar
Alberto Soares Carneiro

Este livro vai auxiliar os práticos de Direito a adaptarem-se à sistematização(...)

Preço c/IVA: 22,05 €
clique aqui para saber mais
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