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Código das Custas Judiciais
Legislação Complementar
Joel Timóteo Ramos Pereira
Juiz de Círculo
3.ª (2005) actualizada
256
17x24
Quid Juris
972-724-240-5
Direito Civil

 
Preço Capa: 12,12 €
Desconto: 10%
 
Preço Venda: 10,91 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: 24h (dias úteis)
 
Sinopse
Com explicações sobre a reforma de 2004, este livro define os conceitos essenciais e reproduz o regime das custas e as tabelas nas perícias legais. Além do Código inclui legislação avulsa referente a custas e procedimentos, nos tribunais, sejam Cíveis, Criminais, Constitucional e Julgados de Paz. Reúne ainda numerosos diplomas, entre os quais: apoio judiciário; patronos nomeados; despesas; honorários; ajudas de custo e juros. Índices remissivo e geral.
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