Edição renovada e ampliada. Inclui mais anotações e novos comentários.

Diz o autor: «Procurei aguçar o mais possível o meu espírito de síntese, no propósito de comunicar o máximo no mínimo de palavras e, deste modo, com desenvolvimentos que me pareceram importantes, acabei por engordar apenas um pouco a versão anterior».

O conceituado juiz conselheiro jubilado anuncia ter aderido ao novo acordo ortográfico e justifica a atitude, citando curiosa passagem do livro “Alice no País das Maravilhas”.

O livro inclui legislação complementar e índice ideográfico.