Quid Juris

Sinopse

O terrorismo deixou de ser regional para se internacionalizar, e é hoje ideológico e não simplesmente nacionalista. Do mesmo modo, não toma para adversário países determinados, mas um modo de viver e pensar que por comodidade poderemos chamar ocidental. Possuindo ele próprio uma dimensão quase-planetária, o seu impacte é igualmente internacional. E, citando o ex-comissário europeu António Vitorino, este novo terrorismo veio para ficar - tornou-se uma constante geopolítica do presente e do futuro tanto quanto é possível imaginá-lo. Tal é a perspectiva em que se coloca a nossa conferência.

Esta inicia-se por uma análise dos itinerários terroristas. As biografias dos protagonistas e as redes que formam, de natureza assaz diversa, são diferentes do estilo de organização dos terrorismos tradicionais. Por outro lado, a simples ameaça terrorista obriga a uma vigilância permanente: não é fácil prever onde, quando e como uma operação terrorista pode surgir; evitar um único acto levado a efeito por um pequeno número de terroristas requer uma actividade de defesa altamente dispendiosa em recursos humanos e materiais. Esta assimetria multímoda entre o terrorismo e os meios de protecção faz com que os custos do combate antiterrorista se tenham multiplicado e que, tal como o terrorismo, também a acção antiterrorista se tenha internacionalizado.

A internacionalização do terrorismo comporta variados aspectos, dos quais retivemos dois. Como tem sido frequentemente observado, o terrorismo combina uma utilização «moderna» dos media com a difusão de ideologias pré-modernas; e, à sua maneira, inscreve-se no movimento de globalização que arrasta as sociedades contemporâneas, ao mesmo tempo que a ele se opõe ideologicamente. O terrorismo conduz ainda a difíceis revisões do direito internacional e das legislações nacionais em matéria de direitos humanos.

A última sessão versa sobre religião e civilização. Nas suas vertentes extremas – e as mais activas - o terrorismo contemporâneo erige-se contra determinados sistemas de valores em nome de outros valores, com base na religião. É talvez este o seu elemento decisivo, que faz do terrorismo um foco de atracção e de repulsa. Sem comprometimentos ideológicos, a conferência propõe-se examinar as motivações e as implicações civilizacionais do terrorismo.

Fernando Gil

Comissário da Conferência