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Testamento Vital
E Procuração de Cuidados de Saúde
José Alberto R.L. González
Doutor em Direito / Professor Universitário
1.ª (2013)
160
17x24
Quid Juris
978-972-724-653-3
Direito Civil

 
Preço Capa: 13,50 €
Desconto: 10%
 
Preço Venda: 12,15 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: 48 horas
 
Sinopse

O livro começa por enquadrar os Direitos de Personalidade no Código Civil. Ocupa-se então da Lei 25/2012.

Pondera Jurisprudência e Doutrina. Tece considerações sobre a eutanásia. Analisa Direito Comparado, com realce para o norte-americano, alemão, francês, espanhol e inglês.

Explica a problemática da interpretação do testamento no quadro definido pelos princípios gerais e por algumas particularidades, incidindo na eficácia, na cessação de efeitos em termos de revogação e caducidade e na natureza jurídica do testamento. Faz a análise da procuração de cuidados de saúde e sobre aspetos registais atinentes quer ao testamento quer à procuração.

A obra tem prefácio do Professor José Duarte Nogueira, Catedrático das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Lusíada de Lisboa.

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