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Responsabilidades Parentais Internacionais
Em especial na União Europeia
Ana Sofia Gomes
Mestre em Direito / Docente Universitária
1.ª (2013)
352
17x24
Quid Juris
978-972-724-669-4
Direito de Família e MenoresDireito Civil

 
Preço Capa: 16,40 €
Desconto: 10%
 
Preço Venda: 14,76 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: 24 horas
 
Sinopse

A regulação das responsabilidades parentais em situações transnacionais e na ótica do Direito Internacional Privado. Determinação da lei aplicável ao exercício dessas responsabilidades em geral e, também, quanto aos alimentos a menores. A competência jurisdicional quanto ao reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras previstas nos regulamentos comunitários e nas Convenções Internacionais. Entre outros aspetos, refere o Protocolo e a Convenção da Haia sobre a cobrança internacional de alimentos em benefício dos filhos e de outros membros da família; bem como o Regulamento (UE) que cria uma cooperação reforçada no domínio da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial; e o Regulamento (UE) relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões, e à aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório Europeu. Um livro com interesse prático e teórico.

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