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Código de Processo Civil Anotado - Tomo II
Artigos 703.º a 1085.º
José António de França Pitão e Gustavo França Pitão
Advogados
1.ª (2016)
672
17x24
Quid Juris.
978-972-724-750-9
Códigos Quid Juris
Direito CivilDireito Processual

 
Preço Capa: 48,30 €
Desconto: 10%
 
Preço Venda: 43,47 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: 24 horas (dias úteis)
 
Sinopse

Anotações em todos os artigos. Uma obra, atualizada, em dois tomos. O Tomo II trata dos artigos 703.º a 1085.º: Livro IV - Do processo de execução; Livro V - Dos processos especiais; Livro VI - Do tribunal arbitral necessário.

Cada preceito contém, as remissões, dentro e fora do Código, e, bem assim, para a legislação complementar.

São também citadas as obras entretanto publicadas e a jurisprudência mais relevante das Relações e do S.T.J. disponibilizada após a entrada em vigor do novo Código.

Inclui, em anexo:

• Tramitação Eletrónica dos Processos Judiciais;
• Citação e notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros («citação e notificação de atos»);
• Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matérias civil e comercial;
• Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo • Registo Informático de Execuções previsto no Código de Processo Civil;
• Lista Pública de Execuções disponibilizada na internet, com dados sobre execuções frustradas por inexistência de bens penhoráveis;
• Meios eletrónicos de identificação do executado e dos seus bens e da citação eletrónica de instituições públicas, em matéria de ação executiva;
• Lei da Arbitragem Voluntária;
• Regulamento das Custas Processuais.

Disponibiliza, ainda, um exaustivo índice alfabético remissivo.

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