Cabeçalho centro
PME Excelência
Oferta de Portes
Livraria.pt
/// SECÇÕES
  Receber Newsletter  
     
 
 
     
   
   
Sucessões
Certificado Sucessório Europeu
João Queiroga Chaves
Juiz Conselheiro Jubilado
1.ª (2016)
240
17x24
Quid Juris
978-972-724-746-2
Direito CivilDireito das Sucessões

 
Preço Capa: 17,46 €
Desconto: 10%
 
Preço Venda: 15,71 €
(IVA incluído)
 
Prazo de Entrega: 24 horas (dias úteis)
 
Sinopse

Este livro explica, em texto conciso mas rigoroso – aliás, como é apanágio do conceituado autor – a forma como podemos organizar a sucessão dos nossos bens, segundo as regras da União Europeia.

Por outras palavras, trata-se de assegurar a compatibilidade das normas aplicáveis nos Estados-Membros em matéria de conflitos de leis e de jurisdição.

Mas não foi criada uma nova lei sucessória. O Regulamento UE apenas manda aplicar a lei escolhida em relação a cada caso concreto. E, para agilizar o processo que muitas vezes conta com interessados de várias nacionalidades e bens da herança existentes em vários países, até existe agora o certificado sucessório europeu (em vigor desde 17 de Agosto de 2015).

No entanto, está assente o princípio do reconhecimento mútuo das sentenças e outras decisões das autoridades judiciais.

Agora, há sim uma forma muito diferente da usada pelo legislador nacional. O que envolve a necessidade de os juízes, procuradores da República, advogados, notários, solicitadores, juristas e demais interessados, sobretudo aqueles que estão envolvidos na partilha de uma herança, conhecerem os meandros da nova lei.

  PESQUISA  
       
    Pesquisa avançada >>  
  LOGIN UTILIZADOR  
    e-mail  
     
    Password  
       
    Novo Registo >  
   
  CARRINHO DE COMPRAS  
 
  tem   0   items
  no seu   cesto de compras
 

Página Inicial    |    Editora    |    Registo    |    Contactos    |    Formas de Pagamento    |    Ajuda    |   Política de Privacidade   |   Política de Devolução

Quid Juris - Sociedade Editora, Lda. | NIPC 502170875 | Rua Sarmento Beires, n.º 45-G, (apartado 9803) - 1911-701 Lisboa, Portugal
Tel.  218405420 | Fax 218405423 | E-mail geral@quidjuris.pt